Questão em destaque · Q3212457

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública é obrigada a seguir exclusivamente o princípio da eficiência, sendo os princípios de legalidade, impessoalidade

IGEDUC · Câmara de Olinda · 2024

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P3212457
ID: 3212457
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da Eficiência · Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Princípios da Administração Pública
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior

Segundo o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública é obrigada a seguir exclusivamente o princípio da eficiência, sendo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade opcionais e aplicados apenas em situações específicas determinadas pelo gestor público.

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