Questão em destaque · Q3212474
O Poder Judiciário possui a capacidade de iniciar ações para solucionar conflitos de interesse público ou privado de forma proativa, sem necessidade de ser provocado por uma parte
IGEDUC · Câmara de Olinda · 2024
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P3212474
ID: 3212474
Direito ConstitucionalAssunto: Competência
Banca: IGEDUC
Ano: 2024
Nível: Superior
O Poder Judiciário possui a capacidade de iniciar ações para solucionar conflitos de interesse público ou privado de forma proativa, sem necessidade de ser provocado por uma parte interessada, atuando assim como um mediador ativo na prevenção de disputas legais.
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