Questão em destaque · Q3212600

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no país da prot

IGEDUC · Câmara de Olinda · 2024

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P3212600

ID: 3212600

Direito ConstitucionalAssunto: Características dos Direitos Fundamentais

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 estabelece que os direitos e garantias fundamentais são aplicáveis apenas aos cidadãos brasileiros, excluindo estrangeiros residentes no país da proteção desses direitos.

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