Questão em destaque · Q3212644
A Constituição Federal de 1988 consolida os direitos e garantias fundamentais, refletindo os princípios universais dos direitos humanos, que foram historicamente reconhecidos pela
IGEDUC · Câmara de Olinda · 2024
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A Constituição Federal de 1988 consolida os direitos e garantias fundamentais, refletindo os princípios universais dos direitos humanos, que foram historicamente reconhecidos pela primeira vez na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, durante a Revolução Francesa.
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