Questão em destaque · Q3213044
Para a doutrina constitucionalista, a Carta Magna de 1988 não faz uma distinção entre os termos “emenda” e “revisão”.
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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P3213044
ID: 3213044
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
Para a doutrina constitucionalista, a Carta Magna de 1988 não faz uma distinção entre os termos “emenda” e “revisão”.
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