Questão em destaque · Q3213418
A Emenda Constitucional 95/2016 estabeleceu um teto de gastos que afeta diretamente os investimentos em saúde, comprometendo o crescimento real dos recursos destinados ao setor.
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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P3213418
ID: 3213418
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
A Emenda Constitucional 95/2016 estabeleceu um teto de gastos que afeta diretamente os investimentos em saúde, comprometendo o crescimento real dos recursos destinados ao setor.
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