Questão em destaque · Q3213666
No tocante à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, de acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas fazem parte do Poder Legislativo e e
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3213666
ID: 3213666
Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais de Contas da União: composição e atribuições · Poder Judiciário
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
No tocante à natureza jurídica e à eficácia das decisões dos tribunais de contas, de acordo com a jurisprudência do STF, os tribunais de contas fazem parte do Poder Legislativo e estão subordinados a esse poder no que diz respeito às suas funções administrativas.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...