Questão em destaque · Q3213831
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Poder Legislativo é composto por uma única casa, o Congresso Nacional, que exerce as funções típicas de elaboração
IGEDUC · Prefeitura de Pombos · 2023
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P3213831
ID: 3213831
Direito ConstitucionalAssunto: Composição e competências das Casas Legislativas · Poder Legislativo
Banca: IGEDUC
Ano: 2023
Nível: Superior
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Poder Legislativo é composto por uma única casa, o Congresso Nacional, que exerce as funções típicas de elaboração de leis e fiscalização dos atos do Poder Executivo.
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