Questão em destaque · Q3217329

O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar com empregados, a eficiência das técnicas utilizadas na propriedade não s

FGV · TJ AP · 2024

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P3217329
ID: 3217329
Direito ConstitucionalAssunto: Política agrícola e fundiária e reforma agrária (artigos 184 a 191 da CF) · Da Política Agrícola e Fundiária
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

O casal de lavradores, Maria e João, é proprietário de uma pequena propriedade rural. Apesar de não contar com empregados, a eficiência das técnicas utilizadas na propriedade não só permitia que suas necessidades de subsistência fossem atendidas como ainda possibilitava a comercialização do excedente. Em razão dos débitos decorrentes de sua atividade produtiva, o que ocorrera em razão de intempéries climáticas, tinha receio da possibilidade de sua propriedade ser penhorada.


À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a penhora:

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