Questão em destaque · Q3217358

Após vencer algumas licitações e regularmente formalizar contratos administrativos com diferentes entes federativos, a sociedade Ômega verificou que tais avenças são suscetíveis a

FGV · TJ AP · 2024

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P3217358
ID: 3217358
Direito AdministrativoAssunto: Interferências imprevistas · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

Após vencer algumas licitações e regularmente formalizar contratos administrativos com diferentes entes federativos, a sociedade Ômega verificou que tais avenças são suscetíveis a áleas extraordinárias, eventos imprevisíveis ou previsíveis de efeitos incalculáveis, onerosos, que retardam ou impedem a sua execução, impactando no respectivo equilíbrio econômico-financeiro, dentre os quais conviveu com a majoração de determinado tributo e com o atraso do poder público em promover uma desapropriação necessária para a realização de certa obra, por razões alheias à contratada.


Nesse contexto, as áleas anteriormente pormenorizadas são, respectivamente, designadas:

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