Questão em destaque · Q3217363

Ao verificar que certos dados relativos à sociedade Alfa constantes de determinado banco de dados de órgão integrante da Administração Pública não são condizentes com a realidade,

FGV · TJ AP · 2024

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P3217363

ID: 3217363

Direito AdministrativoAssunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Médio

Ao verificar que certos dados relativos à sociedade Alfa constantes de determinado banco de dados de órgão integrante da Administração Pública não são condizentes com a realidade, seus representantes foram informados de que caberia à sociedade o ônus de demonstrar eventual equívoco atinente a tais informações, em decorrência de certo atributo dos atos administrativos.

Nessa situação hipotética, o aludido atributo é o da: