Questão em destaque · Q3217408

Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda oficial em Nova York, nos Estados Unidos da América, é vítima de um crime contra a vida, perpetrado por

FGV · TJ AP · 2024

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P3217408
ID: 3217408
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Extraterritorialidade · Poder Executivo
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Médio

Caio, Presidente da República Federativa do Brasil, enquanto cumpria agenda oficial em Nova York, nos Estados Unidos da América, é vítima de um crime contra a vida, perpetrado por Tício.


Considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o crime praticado por Tício, cometido no estrangeiro:

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