Questão em destaque · Q3217874

Em decorrência de um evento climático que resultou em súbitas enchentes que importaram na destruição de bairros inteiros do Município Alfa, com vistas a tomar as primeiras providên

FGV · TJ AP · 2024

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P3217874
ID: 3217874
Direito AdministrativoAssunto: Da Contratação Direta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Em decorrência de um evento climático que resultou em súbitas enchentes que importaram na destruição de bairros inteiros do Município Alfa, com vistas a tomar as primeiras providências, a autoridade local competente acordou verbalmente com a sociedade Belezoca, sem licitação, a prestação de serviços de pequena monta, de pronta execução e pagamento, com vistas a iniciar a limpeza das localidades mais afetadas, para o que foi acordado o montante de R$ 6.000,00, um pouco abaixo dos valores de mercado, sendo certo que a atividade acordada foi realizada pela mencionada sociedade.

Considerando que existem outras sociedades na localidade que poderiam realizar a atividade, o que viabilizaria a competição, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a avença realizada é:

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