Questão em destaque · Q3217941

Maria nasceu em território brasileiro quando seus pais, Andrea e Patrícia, cidadãos italianos, aqui se encontravam a serviço de uma multinacional italiana. Logo após o nascimento,

FGV · TJ AP · 2024

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P3217941
ID: 3217941
Direito ConstitucionalAssunto: Extradição, expulsão, deportação e banimento · Perda da nacionalidade
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Maria nasceu em território brasileiro quando seus pais, Andrea e Patrícia, cidadãos italianos, aqui se encontravam a serviço de uma multinacional italiana. Logo após o nascimento, Maria dirigiu-se com a família para o exterior, vindo a renunciar à cidadania brasileira. Após esses acontecimentos, Maria foi acusada da prática de crime em determinado país europeu, tendo fugido para o Brasil, o que levou o referido país a requerer a sua extradição.


Considerando os balizamentos dessa narrativa, é correto afirmar, na perspectiva exclusivamente da Constituição da República, que:

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