Questão em destaque · Q3217947

Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente vinculada aos dogmas da religião XX, que não tinha fins lucrativos e aplicava os seus exceden

FGV · TJ AP · 2024

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P3217947
ID: 3217947
Direito ConstitucionalAssunto: Das Finanças Públicas
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Determinada escola privada de caráter confessional, assim definida em lei, diretamente vinculada aos dogmas da religião XX, que não tinha fins lucrativos e aplicava os seus excedentes financeiros em educação, o que lhe propiciou um crescimento exponencial nos últimos anos, tinha grande prestígio no âmbito do Município Alfa. Por tal razão, diversos políticos passaram a defender a destinação de recursos públicos a essa escola. Outros políticos, por sua vez, eram contrários à ideia, por considerá-la incompatível com a Constituição da República.


À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a destinação de recursos públicos à referida escola:

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