Questão em destaque · Q3218073

Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo certo que cada acusado possui um advogado diferente, que integra os quadros de escr

FGV · TJ AP · 2024

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P3218073
ID: 3218073
Direito Processual PenalAssunto: Pronúncia · Instrução em plenário
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Caio, Mévio, Tício e João são pronunciados pela prática do crime de homicídio qualificado, sendo certo que cada acusado possui um advogado diferente, que integra os quadros de escritórios de advocacia distintos. No dia da sessão plenária, encerrada a instrução processual, passa-se à fase dos debates entre o Ministério Público e as defesas.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

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