Questão em destaque · Q3219994

De acordo com as disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo. I. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidad

IBFC · SAEB · 2023

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P3219994
ID: 3219994
Direito ConstitucionalAssunto: CE/BA - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Banca: IBFC
Ano: 2023
Nível: Superior

De acordo com as disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo.


I. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afrobrasileira, constituindo a prática do racismo crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.

II. A rede estadual de ensino e os cursos de formação e aperfeiçoamento do servidor público civil e militar incluirão em seus programas disciplina que valorize a participação do negro na formação histórica da sociedade brasileira.

III. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de cinco pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.


Assinale a alternativa correta.

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