Questão em destaque · Q3220096

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São brasileiros natos os nascidos na República do Brasil, ainda que de pais

FUNDATEC · Prefeitura de Coronel Pilar · 2023

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P3220096
ID: 3220096
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: FUNDATEC
Ano: 2023
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. São brasileiros natos os nascidos na República do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

II. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

III. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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