É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à educação e ao lazer. Em relação à

O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

O plano nacional de juventude é de duração trienal e visa à articulação de uma única esfera do poder público para a execução de políticas públicas.

Os programas de amparo aos idosos serão executados exclusivamente em casas de repouso.

Somente aos maiores de oitenta e dois anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

A adoção será assistida pelo Poder Público, sendo permitida de forma incondicional a brasileiros e estrangeiros com mais de 10 anos de residência no país.