Questão em destaque · Q3220781

Acerca das disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo: I. Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, com ô

IBFC · SAEB · 2023

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P3220781
ID: 3220781
Direito ConstitucionalAssunto: Das Disposições Constitucionais Gerais
Banca: IBFC
Ano: 2023
Nível: Médio

Acerca das disposições da Constituição do Estado da Bahia, analise as afirmativas abaixo:


I. Aos povos indígenas que ocupam terras escassas em recursos hídricos é assegurado, com ônus posterior, o acesso à água.

II. É dever do Estado colaborar com a União em benefício dos índios sendo-lhe vedada qualquer ação, omissão ou dilação que possa resultar em detrimento de seus direitos originários.

III. Lei instituirá, junto aos poderes Legislativo e Executivo, canais permanentes de comunicação com as lideranças legítimas, livremente emanadas dos povos e das organizações indígenas, que facultem a manifestação da sua vontade política perante o Estado.


Assinale a alternativa correta.

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