Questão em destaque · Q3221005
Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (Arts. 136 a 141 da CF/1988), o Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado d
Instituto Consulplan · Prefeitura de Campos dos Goytacazes · 2023
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P3221005
ID: 3221005
Direito ConstitucionalAssunto: Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF) · Poder Executivo
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio
Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio (Arts. 136 a 141 da CF/1988), o Presidente da República, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em Campos dos Goytacases, a ordem pública, ameaçada por grave instabilidade por ter sido atingida por calamidade de grandes proporções na natureza. Durante o estado de defesa, é correto afirmar que:
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