Questão em destaque · Q3221292

Considere que determinada licitação para entrega de serviços de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que esta, durante a execução do contrato, tenha subcontratado parte do ser

CESPE CEBRASPE · CAPES · 2024

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P3221292

ID: 3221292

Direito AdministrativoAssunto: Subcontratação · Das Licitações · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

Considere que determinada licitação para entrega de serviços de TI tenha sido adjudicada à empresa Alfa e que esta, durante a execução do contrato, tenha subcontratado parte do serviço de TI à empresa Beta. Nessa situação, à luz da Lei n.º 14.133/2021, o gestor do contrato deverá comunicar à empresa Alfa que a subcontratação do serviço de TI foi ilegal, uma vez que a administração pública veda de forma absoluta a subcontratação de serviços.