Questão em destaque · Q3222106

Nos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a sua prestação livre à iniciativa privada. Nesse sentido, é correto afirmar q

Instituto Consulplan · Prefeitura de Nova Friburgo · 2023

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P3222106
ID: 3222106
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

Nos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a sua prestação livre à iniciativa privada. Nesse sentido, é correto afirmar que

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