Questão em destaque · Q3222395

A respeito da simplificação e desburocratização para microempresas e empresas de pequeno porte, o Art. 6º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 123/2006 prevê que: “A classificação

FUNDATEC · Prefeitura de Jari · 2024

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P3222395
ID: 3222395
Direito AdministrativoAssunto: Lei Complementar nº 123/2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Banca: FUNDATEC
Ano: 2024
Nível: Superior

A respeito da simplificação e desburocratização para microempresas e empresas de pequeno porte, o Art. 6º, § 4º, da Lei Complementar Federal nº 123/2006 prevê que: “A classificação de ________ grau de risco permite ao empresário ou à pessoa jurídica a obtenção do licenciamento de atividade mediante o simples fornecimento de dados e a substituição da comprovação prévia do cumprimento de exigências e restrições por declarações do titular ou responsável”.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

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