Conforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são bens do Estado, EXCETO:

As terras devolutas situadas em seu território e não compreendidas entre as da União.

Os rios com nascente e foz no território do Estado.

Os inventos e a criação intelectual surgidos sob remuneração ou custeio público estadual, direto ou indireto.

As terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei.

As áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem sob seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, dos municípios ou de terceiros.