De acordo com a Nova Lei de Licitações, é um dos casos de inexigibilidade de licitação a contratação

que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 ano, desde que observadas as condições definidas em lei.

de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais de notória especialização, definidos em lei.

que tenha por objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, limitando-se a contratação, no caso de serviços complexos, ao valor de R$ 300.000,00.