Questão em destaque · Q3224311
O servidor público que retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal re
Instituto Verbena · TJ AC · 2024
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P3224311
ID: 3224311
Direito PenalAssunto: Peculato mediante erro de outrem · Condescendência criminosa
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior
O servidor público que retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal responderá pelo crime de:
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