Questão em destaque · Q3224461

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, analise as assertivas a seguir com base na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta

Unifil · Prefeitura de Bandeirantes · 2024

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P3224461
ID: 3224461
Direito ConstitucionalAssunto: Impostos da União (artigos 153 e 154 da CF)
Banca: Unifil
Ano: 2024
Nível: Superior

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, analise as assertivas a seguir com base na Constituição Federal de 1988 e assinale a alternativa correta.


I. Incidirá também sobre produtos industrializados destinados ao exterior do país.

II. Será seletivo, em função da essencialidade do produto.

III. Terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

IV. Será cumulativo, não tendo o contribuinte direito de compensar o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

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