Questão em destaque · Q3224549
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a reintegração de um Território Federal ao estado de origem depende de:
Instituto Verbena · TJ AC · 2024
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P3224549
ID: 3224549
Direito ConstitucionalAssunto: Formação de estados (incorporação, subdivisão e desmembramento
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a reintegração de um Território Federal ao estado de origem depende de:
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