Questão em destaque · Q3224654
Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988, o tombamento não é o único instrumento de promoção e proteção ao patrimônio cultural, sendo outros também aplic
Instituto Verbena · TJ AC · 2024
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P3224654
ID: 3224654
Direito ConstitucionalAssunto: Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior
Nos termos do § 1º do Artigo 216 da Constituição Brasileira de 1988, o tombamento não é o único instrumento de promoção e proteção ao patrimônio cultural, sendo outros também aplicáveis, a saber:
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