Questão em destaque · Q3226042

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno

ADVISE · Prefeitura de Serra da Raiz · 2024

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P3226042

ID: 3226042

Direito ConstitucionalAssunto: Princípios e preceitos constitucionais de ensino (artigos 206 e 208 da CF)

Banca: ADVISE

Ano: 2024

Nível: Superior

A Constituição Federal de 1988 dispõe que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com o texto constitucional, é CORRETO afirmar que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito: