É assegurada liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. No entanto, caso a pessoa seja ofendida em razão de matéria jornalística incorreta, in

É assegurada liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. No entanto, caso a pessoa seja ofendida em razão de matéria jornalística incorreta, inexata ou abusiva, lhe é garantido o direito à indenização por dano material, moral ou à imagem. Além disso, nessa circunstância, conforme expressa previsão constitucional, é preservado o direito: