Questão em destaque · Q3226147

Em regra, no sistema constitucional vigente, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo c

SELECON · Prefeitura Sapezal · 2024

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P3226147
ID: 3226147
Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão
Banca: SELECON
Ano: 2024
Nível: Médio

Em regra, no sistema constitucional vigente, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. Em respeito ao princípio do concurso público e aos direitos e garantias fundamentais, é constitucional a:

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