Questão em destaque · Q3226149

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida por diversos órgãos. Aquele que, de acordo com o constituinte tem por missão exercer as funçõe

SELECON · Prefeitura Sapezal · 2024

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P3226149
ID: 3226149
Direito ConstitucionalAssunto: Órgãos da segurança pública · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: SELECON
Ano: 2024
Nível: Médio

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida por diversos órgãos. Aquele que, de acordo com o constituinte tem por missão exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares, ressalvada a competência da União, é a:

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