Questão em destaque · Q3226155
A contravenção penal é uma espécie de infração penal, que, embora seja passível de penalidade, é dotada de menor potencial ofensivo. Na forma da lei específica, uma das penas princ
SELECON · Prefeitura Sapezal · 2024
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P3226155
ID: 3226155
Direito PenalAssunto: Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941
Banca: SELECON
Ano: 2024
Nível: Médio
A contravenção penal é uma espécie de infração penal, que, embora seja passível de penalidade, é dotada de menor potencial ofensivo. Na forma da lei específica, uma das penas principais para crimes dessa modalidade é:
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