Questão em destaque · Q3226469
Segundo a Constituição Federal, art. 5º LXXIII, “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que
EDUCA · Prefeitura de Passagem · 2020
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P3226469
ID: 3226469
Direito ConstitucionalAssunto: Ação Popular · Remédios Constitucionais · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: EDUCA
Ano: 2020
Nível: Médio
Segundo a Constituição Federal, art. 5º LXXIII, “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à:
I. A Moralidade administrativa.
II. Ao meio ambiente.
III. Ao patrimônio histórico e cultural. ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas
Está(ão) CORRETA(S)
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