De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à efetividade da gestão orçamentária e financeira nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado e de direito publico dos estados e municípios.

comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária e financeira nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado e de direito publico dos estados e municípios.

comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

comprovar a legitimidade e avaliar os resultados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito publico dos estados e municípios.