Questão em destaque · Q3227666
Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que se
Instituto Verbena · TJ AC · 2024
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P3227666
ID: 3227666
Direito PenalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 · Decreto nº 9.847/2019 -Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Médio
Deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade, constitui:
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