Questão em destaque · Q3227887
Leia o caso a seguir. V. B., holandês habituado a adquirir pequenas porções de maconha no seu país de origem para o consumo pessoal, acredita ser possível adotar a mesma conduta no
Instituto Verbena · TJ AC · 2024
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P3227887
ID: 3227887
Direito PenalAssunto: Erro de tipo · Erro de Proibição (erro sobre a ilicitude do fato)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior
Leia o caso a seguir.
V. B., holandês habituado a adquirir pequenas porções de maconha no seu país de origem para o consumo pessoal, acredita ser possível adotar a mesma conduta no Brasil, desconhecendo a existência da norma penal incriminadora (art. 28 da Lei nº 11.343/2006).
Esse caso ilustra o erro de:
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