Questão em destaque · Q3227963

Analise as assertivas: I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguinte

MPT · MPT · 2024

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P3227963
ID: 3227963
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88) · Da Assistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88) · Do meio ambiente (artigo 225 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: MPT
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise as assertivas:


I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção compartilhada a cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.

II - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, entre outros: a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal a toda pessoa com deficiência e idosa.

III - Para assegurar a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem riscos para a vida e ao meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.


Assinale a alternativa CORRETA:

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