Questão em destaque · Q3228170
Analise as assertivas sobre concessão de serviços públicos e assinale a alternativa correta. I. Serviços concedidos são todos aqueles em que o particular executa em seu nome, por s
Unifil · Prefeitura de Bandeirantes · 2024
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Analise as assertivas sobre concessão de serviços públicos e assinale a alternativa correta.
I. Serviços concedidos são todos aqueles em que o particular executa em seu nome, por sua conta e risco, remunerados por tarifa, na forma regulamentar, mediante delegação contratual ou legal do Poder Público concedente.
II. O contrato de concessão é ajuste de Direito Administrativo, unilateral, oneroso, comutativo e realizado intuitu personare.
III. O contrato de concessão, sendo um contrato administrativo, fica sujeito a todas as imposições da Administração necessárias à formalização do ajuste.
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