Questão em destaque · Q3229644

Tício, agente público no âmbito do Estado Alfa , descobre que o seu genitor faleceu, deixando um testamento particular sobre a parte dos bens que poderia legalmente dispor. Ao toma

FGV · Assembleia Legislativa do Paraná · 2024

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P3229644
ID: 3229644
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Falsificação de documento particular · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Tício, agente público no âmbito do Estado Alfa, descobre que o seu genitor faleceu, deixando um testamento particular sobre a parte dos bens que poderia legalmente dispor. Ao tomar ciência sobre o conteúdo da disposição de última vontade, o indivíduo se frustra sobremaneira, pois não foi citado, em momento algum, pelo seu ascendente.


Nesse contexto, Tício, em um dia de folga, resolve, por conta própria, falsificar, no todo, o testamento particular. Nada obstante, dois meses depois, os fatos foram descobertos, dando ensejo à deflagração de um inquérito policial para apurar o delito perpetrado.


Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de

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