Questão em destaque · Q3229976

O Estado Alfa realizava a fiscalização de determinada atividade econômica potencialmente poluidora. Por tal razão, Maria, Deputada Estadual, decidiu iniciar estudos com o objetivo

FGV · Assembleia Legislativa do Paraná · 2024

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P3229976

ID: 3229976

Direito ConstitucionalAssunto: Direito Tributário · Tributação · Da Tributação e do Orçamento

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Médio

O Estado Alfa realizava a fiscalização de determinada atividade econômica potencialmente poluidora. Por tal razão, Maria, Deputada Estadual, decidiu iniciar estudos com o objetivo de apresentar uma proposição legislativa destinada a instituir um tributo, que seria devido por aqueles que explorassem a atividade econômica fiscalizada pelo Estado.

O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é