Questão em destaque · Q3230179

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exc

FGV · Assembleia Legislativa do Paraná · 2024

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P3230179
ID: 3230179
Direito ConstitucionalAssunto: Legitimados para o ajuizamento de ações do controle concentrado
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as entidades listadas a seguir podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, à exceção de uma. Assinale-a.

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