Questão em destaque · Q3231026

A sociedade de economia mista é uma das pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Indireta. Nessa condição, possui a função social de realização do

Instituto Consulplan · MPE SC · 2024

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P3231026
ID: 3231026
Direito AdministrativoAssunto: Conceito e Natureza Jurídica das Sociedades de Economia Mista · Administração Direta e Indireta
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

A sociedade de economia mista é uma das pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Indireta. Nessa condição, possui a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação. No entanto, a referida realização do interesse coletivo deverá ser orientada para o alcance do bem-estar econômico e para a alocação socialmente eficiente dos recursos geridos.

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