Questão em destaque · Q3231117

Bentinho, tendo sido flagrado com 20 gramas de maconha que se destinava a venda em uma favela dominada por uma organização criminosa, ou seja, em território sob o domínio de uma fa

Instituto Consulplan · MPE SC · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3231117
ID: 3231117
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Bentinho, tendo sido flagrado com 20 gramas de maconha que se destinava a venda em uma favela dominada por uma organização criminosa, ou seja, em território sob o domínio de uma facção de traficantes, não pode, mesmo sendo primário e de bons antecedentes, ser beneficiado pela causa de diminuição do parágrafo 4ª do Art. 33, da Lei nº 11.343/2006, o chamado tráfico privilegiado, pois, presume-se, em razão do território, que o agente integra a organização criminosa.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...