Questão em destaque · Q3231132

A natureza jurídica da tentativa é, primeiramente, uma causa de diminuição da pena prevista. Do ponto de vista normativo, trata-se de norma de adequação típica. O problema central

Instituto Consulplan · MPE SC · 2024

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P3231132
ID: 3231132
Direito PenalAssunto: Teorias Sobre a Diferenciação entre Atos Preparatórios e Executórios · Teorias sobre a punibilidade da tentativa
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

A natureza jurídica da tentativa é, primeiramente, uma causa de diminuição da pena prevista. Do ponto de vista normativo, trata-se de norma de adequação típica. O problema central da tentativa é justamente a separação entre atos preparatórios (impunes) e atos de execução (puníveis). Para a chamada teoria subjetiva são atos de execução aqueles que representam o início da realização dos elementos do tipo.

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