Questão em destaque · Q3231153
A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade pro
Instituto Consulplan · MPE SC · 2024
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P3231153
ID: 3231153
Direito Processual PenalAssunto: Características do direito processual penal
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior
A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.
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