Questão em destaque · Q3231190

Em regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. No entanto, caso em que o corréu, em virtude de doença mental era inimputável ao tempo da prática d

Instituto Consulplan · MPE SC · 2024

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P3231190
ID: 3231190
Direito Processual PenalAssunto: Doença Mental Superveniente à Prática Delituosa
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Em regra, a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento. No entanto, caso em que o corréu, em virtude de doença mental era inimputável ao tempo da prática do crime, cessará referida unidade de julgamento e o processo ficará suspenso em relação a este, até que se restabeleça.

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