Questão em destaque · Q3231194
O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de
Instituto Consulplan · MPE SC · 2024
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P3231194
ID: 3231194
Direito Processual PenalAssunto: Sistema da prova tarifada (sistema das regras legais, da certeza moral do legislador ou da prova legal)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior
O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.
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